Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
62
Data de Apresentação
30/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2015
Outras Informações
Apelido
calendário oficial de eventos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
calendário oficial de eventos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
62
Ano
2015
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
30/03/2015
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa Bairro Saudável e inclui no Calendário Oficial os meses de Setembro, Outubro e Novembro como meses de Prevenção e Combate a proliferação de vetores de doenças no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(principalmente no Combate e Prevenção a Dengue. O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber no prazo de 90 (noventa) dias contados da sua publicação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada