Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
80
Data de Apresentação
06/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2015
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
80
Ano
2015
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
06/05/2015
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do programa periódico de repovoamento dos rios e de controle e combate ao mosquito borrachudo no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(na área rural e urbana do Município de Pato Branco. O repovoamento deverá ser preferencialmente com espécies de peixe nativas ou adaptadas a temperatura ambiente dos rios e lagos do Município, cujo procedimento deverá ser realizado anualmente. O procedimento de combate será realizado no mínimo, três vezes ao ano com larvicida especial inofensivo)
O Município regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei.
O Município regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei.
Observação
Norma Jurídica Relacionada