Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
121
Data de Apresentação
26/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2015
Outras Informações
Apelido
subvenção social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
subvenção social
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
79
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/06/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4609, de 17 de junho de 2015.
Indexação
(que autoriza conceder subvenção a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. Insere Termo Aditivo ao Termo de Transferência Voluntária. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, de 10 de julho a 10 de outubro de 2015, num total de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), divididos em 4 (quatro) parcelas, sendo as 3 (três) primeiras parcelas no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e a última parcela no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), para pagamento de despesas de manutenção a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo, conforme Termo Aditivo ao Termo de Transferência Voluntária, parte integrante desta Lei)
Observação
Norma Jurídica Relacionada