Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
123
Data de Apresentação
26/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 123/2015
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
123
Ano
2015
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
26/06/2015
Dados Textuais
Ementa
Transforma o § 1º do art. 1º em artigo 1A com nova redação; o § 2º em artigo 1G e acrescenta os artigos, “1A”, “1B” “1C”, “1D”, “1E”, “1F” e “1G” a Lei nº 3309, de 6 de janeiro de 2010 que “Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Captação de Águas Pluviais”.
Indexação
Observação