Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
126
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 126/2015
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
84
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/07/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 121,10 (cento e vinte e um reais e dez centavos).
Indexação
(Secretaria de Assistência Social. O referido Projeto de Lei visa abertura de crédito especial de recursos vinculados do Programa BPC na escola (Beneficio de Prestação Continuada) através do cadastro de usuários do Programa Bolsa Família. O valor repassado ao Município é de acordo com critérios do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, sendo que um valor complementar será repassado no exercício de 2015)
Observação
Norma Jurídica Relacionada