Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
148
Data de Apresentação
19/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 148/2015
Outras Informações
Apelido
Sistema Municipal de Assistência Social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Sistema Municipal de Assistência Social
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
94
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/08/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 19 e revoga o Anexo I da Lei 4166, de 30 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/PATO BRANCO.
Indexação
(Adequar a Lei Municipal às ações efetivamente executadas pela Secretaria de Assistência Social e as exigências junto ao SUAS. A revogação do anexo I, se dá, visando a necessidade de diversas alterações na Estrutura Organizacional da Lei. Tendo em vista, que a estrutura administrativa do Município vai passar por uma reestruturação).
Observação
Norma Jurídica Relacionada