Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

182

Data de Apresentação

08/10/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Estrutura Administrativa Organizacional

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

    Estrutura Administrativa Organizacional

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    182

    Ano

    2015

    Local de Origem

    Poder Legislativo

    Data

    08/10/2015

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta dispositivo à Lei nº 3762, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco.

    Indexação

    (Art. 14-A. O Poder Executivo encaminhará cópia do currículo pessoal, profissional e político dos agentes investidos nos cargos em provimento de comissão, bem como das certidões civil e criminal, ao Poder Legislativo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após ato de nomeação).

    Observação