Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
206
Data de Apresentação
17/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 206/2015
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
128
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/11/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 4.780,81 (quatro mil setecentos e oitenta reais e oitenta e um centavos).
Indexação
(na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, de superávit de exercício anterior referente ao Convênio para Construção do Conjunto Habitacional Nossa Terra II, onde os recursos serão destinados a melhorias de passeios e calçadas do Município)
Observação
Norma Jurídica Relacionada