Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
10
Data de Apresentação
13/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2014
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/01/2014
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Indexação
(Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA).
Observação
Norma Jurídica Relacionada