Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
28/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2014
Outras Informações
Apelido
permutar imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
permutar imóveis
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/01/2014
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei n° 4.199, de 13 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada