Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
18
Data de Apresentação
03/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2014
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
03/02/2014
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos em afixar em lugar visível e disponibilizar via internet as informações do andamento dos processos abertos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco – IPPUPB e dá outras providências.
Indexação
(I - Número de protocolo; II - Data da última entrada e data da última análise; III- Nome do proprietário; IV- Nome do responsável técnico; V- Status do processo (aguardando análise, analisado e/ou aprovado)
Observação