Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
34
Data de Apresentação
19/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2014
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
34
Ano
2014
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
19/02/2014
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s e Escolas Municipais no Município de Pato Branco.
Indexação
(O Executivo regulamentará esta lei em 60 dias. As câmeras deverão ser instaladas nas salas dos berçários, salas de aula, entrada e saída e demais instalações da administração)
Observação