Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
156
Data de Apresentação
31/08/2018
Número do Protocolo
433
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 156/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Coleta de lixo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
85
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/08/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.180.000,00 (um milhão e cento e oitenta mil reais).
Indexação
(Secretaria de Meio Ambiente por excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município. Despesas destinadas à manutenção dos serviços de coleta de lixo do Município de Pato Branco através do valor de excesso de Arrecadação já constado até a presente data, para pagamento de pessoal, encargos sociais e também material de consumo destinado ao bom funcionamento do serviço de coleta de lixo)
Observação
Norma Jurídica Relacionada