Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
116
Data de Apresentação
30/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2014
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/05/2014
Dados Textuais
Ementa
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 – Plano Plurianual – PPA.,(tendo em vista a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015)
Indexação
(tendo em vista a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015)
Observação
Norma Jurídica Relacionada