Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
117
Data de Apresentação
30/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2014
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
83
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/05/2014
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2015 Estimativa das receitas para 2015 – R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais)
Indexação
(LDO 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015)(Para o exercício financeiro de 2015 fica estabelecido o montante de R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal).
Observação
Norma Jurídica Relacionada