Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
157
Data de Apresentação
25/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 157/2014
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
120
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/06/2014
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 1.969,11 (um mil novecentos e sessenta e nove reais e onze centavos).
Indexação
(rubrica 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições, que se refere à restituição de valor de convenio com a PRODESA – Contrato 0389352-73/12, este valor mencionado anteriormente é referente a rendimento de aplicações financeiras, não sendo possível sua aplicação no objeto do convenio, conforme justificado pelo órgão repassador. O valor mencionado já foi resgatado pela Caixa Econômica Federal, e buscando registros contábeis em tempo real e para que não seja necessária inclusão de lançamentos de conciliações bancarias junto a o Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal – SIM-AM)
Observação
Norma Jurídica Relacionada