Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2014

Número

190

Data de Apresentação

22/07/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 190/2014

Outras Informações

Apelido

doação de imóvel

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

doação de imóvel

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

50

Ano

2014

Local de Origem

Poder Executivo

Data

22/07/2014

Dados Textuais

Ementa

Autoriza doação de imóvel à Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda.

Indexação

(pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 85.059.012/0001-44, estabelecida na Rodovia BR 158, Km 373, nº 3930 no Distrito Industrial, neste Município de Pato Branco – PR. Para instalação de uma indústria para fabricação de sacos para acondicionamento de lixo.“Reserva Industrial “G” da quadra nº 06, desmembrada de uma parte da reserva industrial nº 06-B, encravada na parte do quinhão nº 01 do Núcleo Bom Retiro, situado no Parque Industrial Teophilo Petrycoski, neste município de Pato Branco, PR, contendo a área de 1.571,76m² (um mil, quinhentos e setenta e um metros e setenta e seis centímetros quadrados), constante da matrícula nº 27.978 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, PR avaliado em R$ 282.916,80 (duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos) e a ceder um barracão industrial, com área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), que será cedido a Donatária, em forma de Termo de Permissão de Uso Oneroso)

Observação