Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
190
Data de Apresentação
22/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 190/2014
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/07/2014
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel à Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda.
Indexação
(pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 85.059.012/0001-44, estabelecida na Rodovia BR 158, Km 373, nº 3930 no Distrito Industrial, neste Município de Pato Branco – PR. Para instalação de uma indústria para fabricação de sacos para acondicionamento de lixo.“Reserva Industrial “G” da quadra nº 06, desmembrada de uma parte da reserva industrial nº 06-B, encravada na parte do quinhão nº 01 do Núcleo Bom Retiro, situado no Parque Industrial Teophilo Petrycoski, neste município de Pato Branco, PR, contendo a área de 1.571,76m² (um mil, quinhentos e setenta e um metros e setenta e seis centímetros quadrados), constante da matrícula nº 27.978 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, PR avaliado em R$ 282.916,80 (duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos) e a ceder um barracão industrial, com área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), que será cedido a Donatária, em forma de Termo de Permissão de Uso Oneroso)
Observação
Norma Jurídica Relacionada