Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
802
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2020
Outras Informações
Apelido
Lupa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lupa
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA.
Indexação
(Consideram-se Loteamentos Populares aqueles que apresentam características especiais, por se destinarem especificamente à população de baixo poder aquisitivo, localizados nas ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social. Os Loteamentos Populares deverão contemplar em seu projeto área de convivência e socialização, com equipamentos disponibilizados pelo poder público, bem como espaço físico coberto e seguro para que entidades assistenciais possam desenvolver projetos sociais junto àquela comunidade)
Observação