Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
62
Data de Apresentação
17/04/2020
Número do Protocolo
841
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2020
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
17/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos).
Indexação
(Com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. O valor será destinado para devolução de saldo remanescente do recurso, em virtude da finalização do Termo de Cooperação Técnica TCT PRF 003/2018 firmado entre o Município de Pato Branco e as Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRAS, que tinha como objeto a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação publica)
Observação
Norma Jurídica Relacionada