Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
240
Data de Apresentação
29/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 240/2014
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
177
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/08/2014
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 12.162,62 (doze mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências.
Indexação
(rubrica da despesa 3.3.90.93 de Indenizações e Restituições, destina-se a devolução do saldo do convênio recebido pelo Município de Pato Branco, que tem como objeto a canalização do Rio Ligeiro)
Observação
Norma Jurídica Relacionada