Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
255
Data de Apresentação
11/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 255/2014
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
191
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/09/2014
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 22.922,97 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.
Indexação
(rubrica da despesa 3.3.90.93 de Indenizações e Restituições destina-se a devolução de saldo do Convênio Pavimentação de Vias Urbanas –Contrato 0386097-16/12).
Observação
Norma Jurídica Relacionada