Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
331
Data de Apresentação
10/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 331/2014
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
331
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/12/2014
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade de Direitos às Minorias Sociais.
Indexação
(que visem coibir a prática de discriminação e preconceito)
Observação