Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
8
Data de Apresentação
04/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2013
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
8
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
04/02/2013
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Município de Pato Branco.
Indexação
(terá por finalidade esclarecer as causas de mortes naturais com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica. 90 dias para a implantação da lei. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, estabelecendo os requisitos necessários para sua implantação, norteado na Portaria n.º 1405 de 26 de Junho de 2006, do Ministério da Saúde)
Observação