Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
68
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
884
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2020
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Indexação
(com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O recurso será destinado à devolução de saldo remanescente do Contrato de repasse nº 846853/2017 do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo. A devolução do saldo é devido à conclusão da Obra de revitalização do Parque de Exposição)
Observação
Norma Jurídica Relacionada