Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
53
Data de Apresentação
02/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2013
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/04/2013
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2958, de 30 de maio de 2008, que instituiu o Programa Auto-Emprego.
Indexação
(Pretende-se que seja possibilitado o pagamento de bolsa auxílio aos participantes do programa que estejam em situação de vulnerabilidade social devidamente reconhecida através de parecer da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania).
Observação
Norma Jurídica Relacionada