Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
58
Data de Apresentação
15/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2013
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
58
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
15/04/2013
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos – “Teste da Linguinha” – e a realização da cirurgia corretiva no Município de Pato Branco.
Indexação
(O Sistema Único de Saúde, por meio de seus órgãos formadores, federal, estadual e municipal, instituirá programas de registro, controle e acompanhamento dos pacientes e adoção de medidas preventivas cabíveis.
O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias)
O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias)
Observação
Norma Jurídica Relacionada