Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
80
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2013
Outras Informações
Apelido
Transporte Público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Transporte Público
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
80
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
13/05/2013
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Art. 1º... IV – Bancos para os usuários, com espaço reservado para idosos, gestantes e/ou portadores de deficiência física. V – Cobertura. VI – Vedação nas laterais e na parte de trás. VII – Calçamento em toda área).
Observação