Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
104
Data de Apresentação
03/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2013
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
80
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/06/2013
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil e quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Indexação
(Os recursos serão utilizados para Canalização e Construção de Muros de Proteção no Rio Ligeiro e Afluentes conforme Termo de Compromisso 0351061-58/2011).
Observação
Norma Jurídica Relacionada