Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
133
Data de Apresentação
28/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 133/2013
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
109
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/06/2013
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná.
Indexação
(destina-se à ampliação do Corpo de Bombeiros deste Município de Pato Branco, conforme constante no protocolo nº 2013/04/314057 de 22 de abril de 2013. Lote nº 02 (dois) da quadra nº 224 (duzentos e vinte e quatro), sita à Rua Rui Barbosa, nesta Cidade de Pato Branco, contendo a área de 1.001,00 m² (um mil e um metros quadrados), sem benfeitorias, constante da matricula nº 46.864 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 177.024,14)
Observação
Norma Jurídica Relacionada