Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
134
Data de Apresentação
01/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 134/2013
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
134
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
01/07/2013
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o uso de aparelhos celulares e players, nas salas de aulas dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino.
Indexação
(O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, regulamentará a presente lei no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação).
Observação