Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
194
Data de Apresentação
09/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 194/2013
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
156
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/08/2013
Dados Textuais
Ementa
Revigora as disposições constantes da Lei nº 3899, de 19 de julho de 2012, que doou imóvel ao Estado do Paraná.
Indexação
Revigora as disposições constantes da Lei nº 3899, de 19 de julho de 2012, que doou imóvel ao Estado do Paraná e revoga o art. 3º do mesmo diploma legal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada