Requerimento nº 744 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
744
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
1207
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja informado à essa Casa de Leis qual a previsão de conclusão do decreto que visa colocar em prática a Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, de acordo com a Resolução, atividades de baixo risco não precisam mais da necessidade de alvará de funcionamento e liberação da Vigilância Sanitária para seu funcionamento.
Indexação
Observação