Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
247
Data de Apresentação
16/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 247/2013
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
247
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
16/10/2013
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a punição à prática pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência 192 – SAMU e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a punição à prática pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência 192 – SAMU e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada