Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
261
Data de Apresentação
06/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 261/2013
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
261
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
06/11/2013
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 6º do artigo 4º, da Lei nº 3.351, de 6 de abril de 2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC.
Indexação
Altera a redação do § 6º do artigo 4º, da Lei nº 3.351, de 6 de abril de 2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC.
Observação
Norma Jurídica Relacionada