Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
97
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
1320
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2020
Outras Informações
Apelido
visita virtual, por meio de videochamadas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessite
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença.
Indexação
(Visando proteger os profissionais da saúde, para a implementação das videochamadas, deverão ser aplicados todos os protocolos sanitários e de segurança. A realização da videochamada deve ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente. Caberá às instituições de saúde, públicas ou privadas, a operacionalização e apoio logístico ao previsto nesta Lei, respeitando-se as particularidades e limitações de cada equipamento. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para garantir a sua fiel execução)
Observação