Emenda nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
1322
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce artigo 5° e renumera os artigos seguintes, ao projeto de Lei nº 82/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º O serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp integrará as ações desenvolvidas pelo PROSEM - Programa de
Segurança da Mulher, instituído através da Lei nº 4.293, de 28 de maio de 2014.
Acresce artigo 5° e renumera os artigos seguintes, ao projeto de Lei nº 82/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º O serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp integrará as ações desenvolvidas pelo PROSEM - Programa de
Segurança da Mulher, instituído através da Lei nº 4.293, de 28 de maio de 2014.
Indexação
Observação