Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
32
Data de Apresentação
02/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2012
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/03/2012
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 3158, de 28 de abril de 2009, que autorizou a doação de imóvel à Empresa Rodimar Pedro de Oliveira & Cia. Ltda.
Indexação
(Parte do imóvel Reserva Municipal Industrial n° 2, parte do imóvel Irmãos Romagnolle & Cia. Ltda; parte do imóvel Eurydes Ceni. A lei foi revogada porque a empresa não cumpriu com o contido no inciso III, da Lei 3158/2009, que trata do início das atividades).
Observação
Norma Jurídica Relacionada