Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
46
Data de Apresentação
14/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2012
Outras Informações
Apelido
Estrutura Administrativa Organizacional
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Estrutura Administrativa Organizacional
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
45
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/03/2012
Dados Textuais
Ementa
Amplia o número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta, constante da Lei n° 1368, de 28 de julho de 1995.
Indexação
Amplia o número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta, constante da Lei n° 1368, de 28 de julho de 1995.
Observação
Norma Jurídica Relacionada