Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
80
Data de Apresentação
02/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2012
Outras Informações
Apelido
PPA e LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PPA e da LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/04/2012
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I do PPA e da LDO, para o Exercício Financeiro de 2012.
Indexação
(Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento. Para FMHIS – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Altera o Anexo I da Lei n° 3200, de 13 de julho de 2009 e alterações posteriores. Altera o Anexo I da Lei n° 3630, de 11 de julho de 2011, alterada pela Lei n° 3747, de 15 de dezembro de 2011. Desapropriação de terreno para construção da sede da Receita Federal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada