Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
96
Data de Apresentação
23/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2012
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
78
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2012
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à União.
Indexação
(Secretaria de Patrimônio da União – Superintendência no Estado do Paraná – SPU/PR, inscrita no CNPJ 00.489.828/00016-31, com sede na Rua Marechal Deodoro, 630, 7° andar, Centro, Curitiba, Paraná. Imóvel urbano, lote 4, quadro 1.107, Rua Pio XII, com 528,40m2. Imóvel urbano, lote 5, quadra 1.107, Rua Pio XII, com 528,113m2, avaliados cada um em R$ 176.000,00), para construção de agência modelo da Agência da Receita Federal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada