Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
117
Data de Apresentação
21/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2012
Outras Informações
Apelido
Estrutura Administrativa Organizacional
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Estrutura Administrativa Organizacional
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
100
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/05/2012
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as atribuições das Secretarias e dos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Indexação
(Em conformidade com a Estrutura Organizacional Básica, Anexo I, da Lei n° 3762, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências).
Observação