Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
104
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
1472
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
78
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais).
Indexação
(Com recursos de Superávit Financeiro de exercício anterior, junto a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, e ao Departamento de Iluminação Pública. O recurso será destinado para a aquisição de luminárias públicas em LED, Luminárias ornamentais em LED e Postes. Ainda será destinado para recuperação e revitalização dos postes republicanos instalados ao longo da Avenida Tupi. Também há a necessidade de aquisição de materiais para a manutenção e todo o sistema de Iluminação Pública Municipal)
Observação
Norma Jurídica Relacionada