Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
130
Data de Apresentação
06/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2012
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
130
Ano
2012
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
06/06/2012
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
Indexação
(Órgão permanente, deliberativo, controlador, consultivo e fiscalizador. art. 15 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos Humanos da Mulher, destinado a gerir recursos para financiar as atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher).
Observação
Norma Jurídica Relacionada