Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
133
Data de Apresentação
06/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 133/2012
Outras Informações
Apelido
Estrutura Administrativa Organizacional
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Estrutura Administrativa Organizacional
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
108
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/06/2012
Dados Textuais
Ementa
Altera a Estrutura Organizacional Básica e a Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, previstos na Lei Municipal n° 3762, de 26 de dezembro de 2011.
Indexação
(No Anexo I, altera de Divisão de Aterro Sanitário e Coleta Seletiva para Divisão de Mineração. No Anexo II, altera de Chefe da Divisão de Aterro Sanitário e Coleta Seletiva para Chefe da Divisão de Mineração. Para adequação ao projeto de lei n° 132/2012, propondo a extinção da Companhia de Mineração de Pato Branco – COMIPA).
Observação
Norma Jurídica Relacionada