Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
109
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
1611
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
81
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais).
Indexação
(Abertura de Crédito Especial com recursos de Operação de Crédito, junto ao Banco do Brasil, no programa de Eficiência Municipal, com a finalidade de aquisição de software de georreferenciamento com integração ao Cadastro Imobiliário Municipal por empresas especializadas em levantamento de campo, realizando a medição de aproximadamente 10.000 (dez mil) unidades cadastrais e levantamento do Boletim de Informações Cadastrais do Município com manutenção mensal corretiva e adaptativa, ainda com capacitação, treinamento e assessoria para técnicos da Prefeitura envolvidos na execução dos serviços para atender as áreas de gestão de iluminação publica, gestão de patrimônio, gestão de arborização, gestão social, numeração predial, gestão de cemitério, entre outros)
Observação
Norma Jurídica Relacionada