Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
111
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
1678
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).
Indexação
(Abertura de crédito Especial com recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao Convênio nº 04/2020 firmado ente o Município de Pato Branco e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – Fundepar. O objeto deste convênio constitui a conjugação de esforços, destinadas a assegurar o transporte escolar dos alunos da rede de ensino publico estadual, executado pelo Município e será destinado para a aquisição de um ônibus escolar)
Observação
Norma Jurídica Relacionada