Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
3
Data de Apresentação
10/01/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2011
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
3
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/01/2011
Dados Textuais
Ementa
Altera meta do Anexo I da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3500, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
Indexação
(tendo em vista a contratação de financiamento junto a Agência de Fomento do Paraná S.A., no valor de até R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) para a execução de projeto de Pavimentação de Vias Urbanas (Recape), o qual será em forma adicional ao orçamento vigente)
Observação
Norma Jurídica Relacionada