Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
27
Data de Apresentação
14/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2011
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
26
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/02/2011
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).
Indexação
(recurso destinado ao suporte da despesa a ser realizada para a ampliação da construção da sede própria da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania com recurso do excesso de arrecadação de receita oriunda de convênio não previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 2011)
Observação
Norma Jurídica Relacionada