Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
80
Data de Apresentação
18/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2011
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
80
Ano
2011
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
18/04/2011
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe na merenda escolar nas escolas municipais do Município de Pato Branco.
Indexação
(Peixes procedentes de açudes ou tanques de engorda localizados dentro ou fora do município).
Observação
Norma Jurídica Relacionada