Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
101
Data de Apresentação
09/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2011
Outras Informações
Apelido
permutar imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
permutar imóveis
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
83
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/05/2011
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3577, de 5 de maio de 2011.
Indexação
(Devido erro redacional – constava o imóvel Chácara nº 73-C 195-B, sendo que o correto é Chacara 73-C. A Lei nº 3577/2011 autorizou o Executivo Municipal a permutar imóveis de propriedade do Município de Pato Branco, por imóvel de propriedade de Mario Izidoro Spader)
Observação
Norma Jurídica Relacionada